Factoring

O que é?

O Factoring ou a cessão financeira consiste na aquisição de créditos a curto prazo derivados da venda de produtos ou da prestação de serviços nos mercados interno e externo.

Ainda de acordo com o Decreto-Lei n.º 171/95: Compreendem-se na actividade de factoring ações complementares de colaboração entre as Sociedades de Factoring e os seus clientes (os aderentes) designadamente de estudos dos riscos de crédito e de apoio jurídico comercial e contabilístico à boa gestão de créditos transacionados.

Intervenientes:

Factor: sociedade de Factoring
Aderente: empresa cliente do Factor
Devedor: que se encontra em dívida com o Aderente (o cliente do Aderente)

Serviços Associados:

  • Financiamento, adiantamento sobre facturas relativas a transacções comerciais a crédito
  • Serviços de cobrança dos créditos
  • Serviços de informações (comercial, contabilístico)
  • Apoio jurídico (contencioso, etc.)
  • Estudo dos riscos de crédito
  • Atribuição de limites de crédito por Devedor (segurança nas vendas a crédito).

A quem se dirige e vantagens

A quem se dirige:

O Factoring pode ser utilizado por todas as empresas, PME’s ou grandes empresas, que vendam a crédito aos seus clientes do mercado doméstico ou de mercados externos. É a ferramenta mais rentável, ágil e eficaz com capacidade para gerir todas as questões derivadas das vendas a crédito e dos dilatados prazos de pagamento, permitindo uma optimização da gestão de tesouraria.

Fruto do desenvolvimento tecnológico e do produto, cada vez existem mais empresas com menor volume de facturação, que conseguem beneficiar das vantagens do recurso ao Factoring.

Vantagens:

  • Simplificação das operações de gestão de créditos;
  • Proporciona liquidez imediata através de financiamento do montante das vendas;
  • Permite uma melhor planificação de tesouraria;
  • Transformar custos fixos em variáveis pela via de subcontratação da cobrança adequando os custos aos ciclos de vendas das empresas;
  • Redução dos custos administrativos de pessoa e de comunicações;
  • Aumenta a capacidade de financiamento e melhora os rácios de endividamento;
  • Segurança das vendas a crédito;
  • Aumento da eficácia da área comercial:
    • Dedicação exclusiva a tarefas técnicas e comerciais
    • Expansão não limitada por dificuldades de tesouraria

O que financia

Factoring Nacional:

Como o próprio nome indica, trata-se de Factoring realizado com todos os intervenientes sedeados no mesmo país. As modalidades mais usuais são:

Factoring Com Recurso (ou com direito de regresso)
Nesta modalidade, a empresa Aderente beneficia do serviço de gestão e cobrança dos créditos, podendo também optar pelo financiamento da carteira de créditos cedida. O Factor tem o direito de regresso sobre o Aderente, relativamente aos créditos tomados que não sejam pagos pelos Devedores nos respectivos prazos de pagamento.

Factoring Sem Recurso (ou sem direito de regresso)
Neste caso, a empresa Aderente beneficia do serviço de gestão e cobrança dos créditos, bem como da cobertura dos riscos de insolvência e/ou incumprimento por parte dos Devedores, podendo ainda optar pela antecipação de fundos. Esta modalidade confere uma segurança acrescida nas vendas a crédito.

“Full” Factoring
Este é, por assim dizer, o desenho de produto de Factoring mais completo. Ou seja, o Aderente junta num mesmo produto os três componentes essenciais do Factoring: Serviço de gestão e cobrança dos créditos, cobertura dos riscos comerciais decorrentes da insolvência e/ou incumprimento por parte dos Devedores e antecipação de fundos com base na carteira de créditos tomados.

“Confirming” ou “Reverse Factoring”
De entre as modalidades mais comuns destacam-se, ainda, o “Confirming” ou “Reverse Factoring”, na qual o Factor efectua o pagamento aos fornecedores do seu cliente, podendo este pagamento também assumir a forma de adiantamento. Neste último caso, o fornecedor transformar-se-á em aderente de um contrato de factoring.

Factoring Internacional:

Que poderá ser de Importação – Devedores nacionais e Aderente estrangeiro, ou de Exportação – Aderente nacional e Devedores estrangeiros. Em qualquer dos casos, estarão sempre disponíveis para o Aderente, os serviços mencionados nas modalidades anteriores, sendo válidas as variantes mencionadas para o Factoring Nacional.

Descrição do Factoring

Prazos de financiamento:

Não existem limitações legais.

Montantes de financiamento:

Até 100% da facturação da empresa Aderente.

Fiscalidade

IVA: sujeição sempre que não exista componente de crédito
Imposto de Selo: Sujeição, sempre que exista componente de crédito (excepto nas comissões conexas)

Legislação

Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro – Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

[última alteração pelo Decreto-Lei n.º 190/2015, de 10 de Setembro]

Decreto-Lei n.º 171/95, de 18 de Julho – Regula as Sociedades de Factoring e o Contrato de Factoring

[última alteração pelo Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de Junho]

Informação Estatística

Condições de acesso à informação estatística por não-associados:

 

1. A ALF disponibilizará, mediante solicitação, a quaisquer novos potenciais operadores que pretendam analisar a sua entrada em qualquer dos setores de atividade em que estejam presentes Associadas da ALF, toda a informação de que disponha e que possa ser necessária para o referido efeito, sem prejuízo de a informação individualizada, se requerida, ser disponibilizada após o decurso de um período de 6 (seis) meses sobre a divulgação das informações junto das Associadas que reportam os dados.


2. Para aceder às informações estatísticas relativas às atividades de Leasing e/ou de Factoring, a entidade deve ser uma Instituição de Crédito ou Instituição Financeira, com a respetiva autorização pelo Banco de Portugal ou com um pedido de autorização em curso, devendo para o efeito apresentar documentação comprovativa.


3. A solicitação de informação estatística deverá ser enviada por escrito para o endereço alf@alf.pt, acompanhada da documentação referida no número anterior, se for o caso.


4. O período normal de divulgação de informação estatística terá uma antiguidade de até 5 anos, havendo uma análise casuística para pedidos com maior antiguidade.


5. De acordo com o volume de informação estatística solicitada, o prazo normal de resposta será de até 10 dias úteis, podendo ser de até 20 dias úteis em função do volume e detalhe da informação solicitada e da antiguidade da mesma.

Produção Factoring Português (Créditos Tomados)
Produção Factoring Português (Créditos Tomados)
Enquadramento Europeu do Factoring
Enquadramento Europeu do Factoring
Peso do Factoring em % do PIB
Peso do Factoring em % do PIB

 

Link para as condições de acesso à informação estatística por não-associados

 

Informação estatística mensal - Factoring - Julho 2019