Leasing

O que é?

Contrato em que o locador (empresa de Leasing) cede ao locatário (Cliente), mediante o pagamento de uma renda, a utilização temporária de um bem, móvel ou imóvel, adquirido ou construído por indicação do cliente e que este poderá comprar no final do período de tempo acordado no contrato, por um preço pré-determinado (valor residual).

Intervenientes:

Locador
Locatário
Fornecedor

A quem se dirige e vantagens

A quem se dirige:

Empresas ou entidades comparadas
Empresários em Nome Individual
Profissionais Liberais
Administração Pública
Particulares

Vantagens:

Como Clientes:

Mobiliário

Escolhe o equipamento e o seu fornecedor
Possibilidade de negociar descontos no preço do equipamento uma vez que o pagamento é a pronto
Possibilidade de financiar o valor total do equipamento
Condições contratuais adaptáveis à capacidade de tesouraria da empresa
Obtenção de resposta rápida e simplicidade do tratamento operativo
Alternativa adequada (médio/longo prazo), para o financiamento de investimentos disponibilizando os recursos disponíveis para outras finalidades
Pagamento de IVA diluído, de acordo com o plano de rendas
Não incidência do Imposto de Selo
No fim do contrato é livre de optar pela compra do bem por um valor inicialmente definido, usualmente 2 a 6% do custo do bem.

Imobiliário

Escolhe o imóvel e o seu fornecedor
Possibilidade de negociar descontos no preço do imóvel uma vez que o pagamento é a pronto
Possibilidade de financiar o valor total do imóvel, incluindo IMT, despesas de Escritura e Registos
Condições contratuais adaptáveis à tesouraria da empresa
Obtenção de resposta rápida e simplicidade do tratamento operativo
Alternativa adequada (médio/longo prazo), para o financiamento de investimentos, disponibilizando os apoios financeiros de curto prazo par outras finalidades
Rendas do contrato sujeitas a IVA à taxa de aquisição do bem
Não sujeição a Imposto de Selo
No fim do contrato é livre de optar pela compra do bem por um valor inicialmente definido, normalmente entre 2 e 10%.

Como Fornecedores:

Para facilitar as vendas, oferecendo aos clientes uma forma de financiamento, sendo um excelente argumento de venda
Todos os negócios são a PRONTO PAGAMENTO
Isenção de Risco de Crédito

O que financia

O Leasing pode financiar todo o tipo de bem:

Mobiliário (Equipamentos)

Veículos ligeiros e pesados de passageiros ou mercadorias
Máquinas Industriais
Material Informático
Equipamento Médico
Equipamento de Construção Civil
Outros

Imobiliário

Lojas e Estabelecimentos Comerciais
Escritórios
Consultórios
Armazéns
Instalações Industriais
Habitação
Outros

Descrição do Leasing

Prazos de financiamento:

Leasing Mobiliário (Equipamentos)
As partes são livres de negociar, com a imposição legal do contrato não dever ultrapassar o prazo que corresponde ao período presumível de utilização económica do bem.
O mais comum: 24 a 48 meses

Leasing Imobiliário
As partes são livres de negociar, com a imposição legal de 30 anos como prazo máximo. No caso do contrato ser omisso quanto ao prazo, a legislação prevê um prazo de 7 anos.
O mais comum: 7 a 10 anos

Montantes de financiamento:

Leasing Mobiliário (Equipamentos)
Até 100% do investimento

Leasing Imobiliário
Até 100% do investimento (podendo incluir: IMT, custos de escritura e registos)

Valores Residuais:

Esta questão só se coloca para o Leasing que não tem qualquer imposição legal nesta matéria. O mais comum:
Mobiliário: de 2 a 6%
Imobiliário: 10%

Esquema de Rendas:

Regime: Antecipadas ou postecipadas
Termos: Constantes ou variáveis
Periodicidade: Mensais, trimestrais, semestrais ou anuais
Taxas de Juro: Fixa ou indexada (actualmente à média da Euribor a 3 ou 6 meses, em vigor no mês anterior)
O mais comum: Mensais ou trimestrais, em prestações antecipadas e constantes

Fiscalidade:

Leasing Mobiliário (Equipamentos)
IRC: São custos os juros e amortização fiscal do bem
IRS: São custos os juros e amortização fiscal do bem, nos termos previstos na lei
IVA: Sujeição a este imposto à taxa de aquisição do bem
Imp. de Selo: Não incidência

Leasing Imobiliário
IRC: Juros e amortização fiscal
IRS: Juros e amortização fiscal
IVA: Isento, permitindo a renúncia à isenção nos termos da lei
Imp. de Selo: Não incidência
IMT: Regime normal podendo beneficiar de reduções nos termos da lei
IMI: Regime normal

Legislação

Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

[última alteração pelo Decreto-Lei n.º 190/2015, de 10 de Setembro]

Decreto-Lei n.º 72/95, de 15 de abril – Regula as sociedades de Locação Financeira

[última alteração com o Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de Junho]

Decreto-Lei nº. 149/95, de 24 de Junho – Regime jurídico do contrato de locação financeira

[última alteração: Decreto-Lei n.º 30/2008, de 25 de Fevereiro]

Informação Estatística

Condições de acesso à informação estatística por não-associados:

1. A ALF disponibilizará, mediante solicitação, a quaisquer novos potenciais operadores que pretendam analisar a sua entrada em qualquer dos setores de atividade em que estejam presentes Associadas da ALF, toda a informação de que disponha e que possa ser necessária para o referido efeito, sem prejuízo de a informação individualizada, se requerida, ser disponibilizada após o decurso de um período de 6 (seis) meses sobre a divulgação das informações junto das Associadas que reportam os dados.

2. Para aceder às informações estatísticas relativas às atividades de Leasing e/ou de Factoring, a entidade deve ser uma Instituição de Crédito ou Instituição Financeira, com a respetiva autorização pelo Banco de Portugal ou com um pedido de autorização em curso, devendo para o efeito apresentar documentação comprovativa.

3. A solicitação de informação estatística deverá ser enviada por escrito para o endereço alf@alf.pt, acompanhada da documentação referida no número anterior, se for o caso.

4. O período normal de divulgação de informação estatística terá uma antiguidade de até 5 anos, havendo uma análise casuística para pedidos com maior antiguidade.

5. De acordo com o volume de informação estatística solicitada, o prazo normal de resposta será de até 10 dias úteis, podendo ser de até 20 dias úteis em função do volume e detalhe da informação solicitada e da antiguidade da mesma.

Importância do Leasing na Economia Nacional

Link para as condições de acesso à informação estatística por não-associados