Leasing
O que é?
Contrato em que o locador (empresa de Leasing) cede ao locatário (Cliente), mediante o pagamento de uma renda, a utilização temporária de um bem, móvel ou imóvel, adquirido ou construído por indicação do cliente e que este poderá comprar no final do período de tempo acordado no contrato, por um preço pré-determinado (valor residual).
Intervenientes:
- Locador
- Locatário
- Fornecedor
A quem se dirige e vantagens
A quem se dirige:
- Empresas ou entidades comparadas
- Empresários em Nome Individual
- Profissionais Liberais
- Administração Pública
- Particulares
Vantagens:
Como Clientes:
Mobiliário
- Escolhe o equipamento e o seu fornecedor
- Possibilidade de negociar descontos no preço do equipamento uma vez que o pagamento é a pronto
- Possibilidade de financiar o valor total do equipamento
- Condições contratuais adaptáveis à capacidade de tesouraria da empresa
- Obtenção de resposta rápida e simplicidade do tratamento operativo
- Alternativa adequada (médio/longo prazo), para o financiamento de investimentos disponibilizando os recursos disponíveis para outras finalidades
- Pagamento de IVA diluído, de acordo com o plano de rendas
- Não incidência do Imposto de Selo
- No fim do contrato é livre de optar pela compra do bem por um valor inicialmente definido, usualmente 2 a 6% do custo do bem.
Imobiliário
- Escolhe o imóvel e o seu fornecedor
- Possibilidade de negociar descontos no preço do imóvel uma vez que o pagamento é a pronto
- Possibilidade de financiar o valor total do imóvel, incluindo IMT, despesas de Escritura e Registos
- Condições contratuais adaptáveis à tesouraria da empresa
- Obtenção de resposta rápida e simplicidade do tratamento operativo
- Alternativa adequada (médio/longo prazo), para o financiamento de investimentos, disponibilizando os apoios financeiros de curto prazo par outras finalidades
- Rendas do contrato sujeitas a IVA à taxa de aquisição do bem
- Não sujeição a Imposto de Selo
- No fim do contrato é livre de optar pela compra do bem por um valor inicialmente definido, normalmente entre 2 e 10%.
Como Fornecedores:
- Para facilitar as vendas, oferecendo aos clientes uma forma de financiamento, sendo um excelente argumento de venda
- Todos os negócios são a PRONTO PAGAMENTO
- Isenção de Risco de Crédito
O que financia
O Leasing pode financiar todo o tipo de bem:
Mobiliário (Equipamentos)
- Veículos ligeiros e pesados de passageiros ou mercadorias
- Máquinas Industriais
- Material Informático
- Equipamento Médico
- Equipamento de Construção Civil
- Outros
Imobiliário
- Lojas e Estabelecimentos Comerciais
- Escritórios
- Consultórios
- Armazéns
- Instalações Industriais
- Habitação
- Outros
Descrição do Leasing
Prazos de financiamento:
Leasing Mobiliário (Equipamentos)
As partes são livres de negociar, com a imposição legal do contrato não dever ultrapassar o prazo que corresponde ao período presumível de utilização económica do bem.
O mais comum: 24 a 48 meses
Leasing Imobiliário
As partes são livres de negociar, com a imposição legal de 30 anos como prazo máximo. No caso do contrato ser omisso quanto ao prazo, a legislação prevê um prazo de 7 anos.
O mais comum: 7 a 10 anos
Montantes de financiamento:
Leasing Mobiliário (Equipamentos)
Até 100% do investimento
Leasing Imobiliário
Até 100% do investimento (podendo incluir: IMT, custos de escritura e registos)
Valores Residuais:
Esta questão só se coloca para o Leasing que não tem qualquer imposição legal nesta matéria. O mais comum:
Mobiliário: de 2 a 6%
Imobiliário: 10%
Esquema de Rendas:
Regime: Antecipadas ou postecipadas
Termos: Constantes ou variáveis
Periodicidade: Mensais, trimestrais, semestrais ou anuais
Taxas de Juro: Fixa ou indexada (actualmente à média da Euribor a 3 ou 6 meses, em vigor no mês anterior)
O mais comum: Mensais ou trimestrais, em prestações antecipadas e constantes
Fiscalidade:
Leasing Mobiliário (Equipamentos)
IRC: São custos os juros e amortização fiscal do bem
IRS: São custos os juros e amortização fiscal do bem, nos termos previstos na lei
IVA: Sujeição a este imposto à taxa de aquisição do bem
Imp. de Selo: Não incidência
Leasing Imobiliário
IRC: Juros e amortização fiscal
IRS: Juros e amortização fiscal
IVA: Isento, permitindo a renúncia à isenção nos termos da lei
Imp. de Selo: Não incidência
IMT: Regime normal podendo beneficiar de reduções nos termos da lei
IMI: Regime normal
Legislação
[última alteração pelo Decreto-Lei n.º 190/2015, de 10 de Setembro]
Decreto-Lei n.º 72/95, de 15 de abril – Regula as sociedades de Locação Financeira
[última alteração com o Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de Junho]
Decreto-Lei nº. 149/95, de 24 de Junho – Regime jurídico do contrato de locação financeira
[última alteração: Decreto-Lei n.º 30/2008, de 25 de Fevereiro]
Informação Estatística
Condições de acesso à informação estatística por não-associados:
1. A ALF disponibilizará, mediante solicitação, a quaisquer novos potenciais operadores que pretendam analisar a sua entrada em qualquer dos setores de atividade em que estejam presentes Associadas da ALF, toda a informação de que disponha e que possa ser necessária para o referido efeito, sem prejuízo de a informação individualizada, se requerida, ser disponibilizada após o decurso de um período de 6 (seis) meses sobre a divulgação das informações junto das Associadas que reportam os dados.
2. Para aceder às informações estatísticas relativas às atividades de Leasing e/ou de Factoring, a entidade deve ser uma Instituição de Crédito ou Instituição Financeira, com a respetiva autorização pelo Banco de Portugal ou com um pedido de autorização em curso, devendo para o efeito apresentar documentação comprovativa.
3. A solicitação de informação estatística deverá ser enviada por escrito para o endereço alf@alf.pt, acompanhada da documentação referida no número anterior, se for o caso.
4. O período normal de divulgação de informação estatística terá uma antiguidade de até 5 anos, havendo uma análise casuística para pedidos com maior antiguidade.
5. De acordo com o volume de informação estatística solicitada, o prazo normal de resposta será de até 10 dias úteis, podendo ser de até 20 dias úteis em função do volume e detalhe da informação solicitada e da antiguidade da mesma.
Produção Leasing Português
Enquadramento Europeu do Leasing
Importância do Leasing na Economia Nacional
Link para as condições de acesso à informação estatística por não-associados
Informação estatística mensal - Leasing Mobiliário - Janeiro 2021
Informação estatística mensal - Leasing Imobiliário - Janeiro 2021