Leasing

O que é?

Contrato em que o locador (empresa de Leasing) cede ao locatário (Cliente), mediante o pagamento de uma renda, a utilização temporária de um bem, móvel ou imóvel, adquirido ou construído por indicação do cliente e que este poderá comprar no final do período de tempo acordado no contrato, por um preço pré-determinado (valor residual).

Intervenientes:

  • Locador
  • Locatário
  • Fornecedor

A quem se dirige e vantagens

A quem se dirige:

  • Empresas ou entidades comparadas
  • Empresários em Nome Individual
  • Profissionais Liberais
  • Administração Pública
  • Particulares

Vantagens:

Como Clientes:

Mobiliário

  • Escolhe o equipamento e o seu fornecedor
  • Possibilidade de negociar descontos no preço do equipamento uma vez que o pagamento é a pronto
  • Possibilidade de financiar o valor total do equipamento
  • Condições contratuais adaptáveis à capacidade de tesouraria da empresa
  • Obtenção de resposta rápida e simplicidade do tratamento operativo
  • Alternativa adequada (médio/longo prazo), para o financiamento de investimentos disponibilizando os recursos disponíveis para outras finalidades
  • Pagamento de IVA diluído, de acordo com o plano de rendas
  • Não incidência do Imposto de Selo
  • No fim do contrato é livre de optar pela compra do bem por um valor inicialmente definido, usualmente 2 a 6% do custo do bem.

Imobiliário

  • Escolhe o imóvel e o seu fornecedor
  • Possibilidade de negociar descontos no preço do imóvel uma vez que o pagamento é a pronto
  • Possibilidade de financiar o valor total do imóvel, incluindo IMT, despesas de Escritura e Registos
  • Condições contratuais adaptáveis à tesouraria da empresa
  • Obtenção de resposta rápida e simplicidade do tratamento operativo
  • Alternativa adequada (médio/longo prazo), para o financiamento de investimentos, disponibilizando os apoios financeiros de curto prazo par outras finalidades
  • Rendas do contrato sujeitas a IVA à taxa de aquisição do bem
  • Não sujeição a Imposto de Selo
  • No fim do contrato é livre de optar pela compra do bem por um valor inicialmente definido, normalmente entre 2 e 10%.

Como Fornecedores:

  • Para facilitar as vendas, oferecendo aos clientes uma forma de financiamento, sendo um excelente argumento de venda
  • Todos os negócios são a PRONTO PAGAMENTO
  • Isenção de Risco de Crédito

O que financia

O Leasing pode financiar todo o tipo de bem:

Mobiliário (Equipamentos)

  • Veículos ligeiros e pesados de passageiros ou mercadorias
  • Máquinas Industriais
  • Material Informático
  • Equipamento Médico
  • Equipamento de Construção Civil
  • Outros

Imobiliário

  • Lojas e Estabelecimentos Comerciais
  • Escritórios
  • Consultórios
  • Armazéns
  • Instalações Industriais
  • Habitação
  • Outros

Descrição do Leasing

Prazos de financiamento:

Leasing Mobiliário (Equipamentos)
As partes são livres de negociar, com a imposição legal do contrato não dever ultrapassar o prazo que corresponde ao período presumível de utilização económica do bem.
O mais comum: 24 a 48 meses

Leasing Imobiliário
As partes são livres de negociar, com a imposição legal de 30 anos como prazo máximo. No caso do contrato ser omisso quanto ao prazo, a legislação prevê um prazo de 7 anos.
O mais comum: 7 a 10 anos

Montantes de financiamento:

Leasing Mobiliário (Equipamentos)
Até 100% do investimento

Leasing Imobiliário
Até 100% do investimento (podendo incluir: IMT, custos de escritura e registos)

Valores Residuais:

Esta questão só se coloca para o Leasing que não tem qualquer imposição legal nesta matéria. O mais comum:
Mobiliário: de 2 a 6%
Imobiliário: 10%

Esquema de Rendas:

Regime: Antecipadas ou postecipadas
Termos: Constantes ou variáveis
Periodicidade: Mensais, trimestrais, semestrais ou anuais
Taxas de Juro: Fixa ou indexada (actualmente à média da Euribor a 3 ou 6 meses, em vigor no mês anterior)
O mais comum: Mensais ou trimestrais, em prestações antecipadas e constantes

Fiscalidade:

Leasing Mobiliário (Equipamentos)
IRC: São custos os juros e amortização fiscal do bem
IRS: São custos os juros e amortização fiscal do bem, nos termos previstos na lei
IVA: Sujeição a este imposto à taxa de aquisição do bem
Imp. de Selo: Não incidência

Leasing Imobiliário
IRC: Juros e amortização fiscal
IRS: Juros e amortização fiscal
IVA: Isento, permitindo a renúncia à isenção nos termos da lei
Imp. de Selo: Não incidência
IMT: Regime normal podendo beneficiar de reduções nos termos da lei
IMI: Regime normal

Legislação

Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

[última alteração pelo Decreto-Lei n.º 190/2015, de 10 de Setembro]

Decreto-Lei n.º 72/95, de 15 de abril – Regula as sociedades de Locação Financeira

[última alteração com o Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de Junho]

Decreto-Lei nº. 149/95, de 24 de Junho – Regime jurídico do contrato de locação financeira

[última alteração: Decreto-Lei n.º 30/2008, de 25 de Fevereiro]

Informação Estatística

Condições de acesso à informação estatística por não-associados:

 

1. A ALF disponibilizará, mediante solicitação, a quaisquer novos potenciais operadores que pretendam analisar a sua entrada em qualquer dos setores de atividade em que estejam presentes Associadas da ALF, toda a informação de que disponha e que possa ser necessária para o referido efeito, sem prejuízo de a informação individualizada, se requerida, ser disponibilizada após o decurso de um período de 6 (seis) meses sobre a divulgação das informações junto das Associadas que reportam os dados.


2. Para aceder às informações estatísticas relativas às atividades de Leasing e/ou de Factoring, a entidade deve ser uma Instituição de Crédito ou Instituição Financeira, com a respetiva autorização pelo Banco de Portugal ou com um pedido de autorização em curso, devendo para o efeito apresentar documentação comprovativa.


3. A solicitação de informação estatística deverá ser enviada por escrito para o endereço alf@alf.pt, acompanhada da documentação referida no número anterior, se for o caso.


4. O período normal de divulgação de informação estatística terá uma antiguidade de até 5 anos, havendo uma análise casuística para pedidos com maior antiguidade.


5. De acordo com o volume de informação estatística solicitada, o prazo normal de resposta será de até 10 dias úteis, podendo ser de até 20 dias úteis em função do volume e detalhe da informação solicitada e da antiguidade da mesma.

Produção Leasing Português
Produção Leasing Português
Enquadramento Europeu do Leasing
Enquadramento Europeu do Leasing
Importância do Leasing na Economia Nacional
Importância do Leasing na Economia Nacional

 

Link para as condições de acesso à informação estatística por não-associados

 

Informação estatística mensal - Leasing Mobiliário - Julho 2019

 

Informação estatística mensal - Leasing Imobiliário - Julho 2019