Renting

O que é?

É uma oferta integrada de serviços que tem por base o aluguer operacional de um veículo novo para um determinado prazo e quilometragem, mediante o pagamento de uma renda fixa onde o cliente apenas suporta a depreciação da viatura estimada no contrato. Incluí todos os serviços necessários ao seu normal funcionamento e à sua conservação.

A quem se dirige, vantagens e serviços

A quem se dirige:

  • Empresas ou entidades equiparadas
  • Empresários em Nome Individual
  • Administração Pública
  • Particulares

Vantagens:

  • A empresa pode concentrar de forma mais intensa os seus recursos na sua actividade
  • O cliente pode ajustar a frota às suas necessidades em cada momento
  • Frota sempre actual e operacional (contratos de aluguer a partir de 12 meses)
  • Serviços de assistência 24 horas por dia, durante todo o ano
  • Eliminação de riscos operacionais (desvalorização, manutenção corretiva)
  • Melhor qualidade de serviço por via do acesso a uma rede de fornecedores preferencial
  • Gestão profissional concentrada numa única entidade
  • Pagamento mensal de uma única factura de valor fixo, pela viatura e serviços incluídos
  • Equipa uma empresa com uma frota automóvel moderna
  • Redução de custos através do acesso às condições celebradas pela empresa gestora de frota
  • Simplificação e facilidade na gestão da frota
  • Aconselhamento proactivo relativamente à política de frota e a medidas de redução de custos

Serviços:

  • Gestão Oficinal e Manutenção Automóvel
  • Viatura de substituição em casos de avaria, roubo, sinistro ou manutenção
  • Gestão de Pneus
  • Assistência 24 horas, 365 dias por ano
  • Gestão de Seguros e Sinistros
  • Gestão de Combustível e Portagens
  • Negociação, compra e entrega do veículo
  • Pagamentos de Impostos e gestão de multas
  • Relatórios de gestão e consultoria

Descrição do Renting

Prazos:

É habitual o período de contrato ser compreendido entre os 12 e os 60 meses, podendo no entanto este prazo ser estendido.
Para quilometragens máximas, regra geral, não superiores a:
180.000 Km para veículos a gasolina
200.000 Km para veículos a gasóleo

Esquema de Rendas:

Regime: Fixas, antecipadas ou postecipadas
Termos: Constantes
Periodicidade: Mensais

Fiscalidade:

IRC e IRS (rendimentos de categoria B com contabilidade organizada)

Não é dedutível como gasto a parte da amortização financeira incluída nas rendas pagas pelo aluguer de viaturas correspondente ao valor das depreciações não aceites como gasto fiscal:
Veículo Elétrico – Não é aceite como gasto a depreciação anual superior a € 62.500
Híbrido Plug-In - Não é aceite como gasto a depreciação anual superior a € 50.000
Bi-Fuel - Não é aceite como gasto a depreciação anual superior a € 37.500
Combustível Fóssil - Não é aceite como gasto a depreciação anual superior a € 25.000
Híbrido - Não é aceite como gasto a depreciação anual superior a € 25.000

No final de cada exercício económico deverá ser feita a comparação ao dia das amortizações financeiras incluídas nas rendas de renting com o valor das amortizações fiscais aceites caso o veículo pertencesse ao imobilizado da empresa (circular n.º 24/91 de 19 de Dezembro)

No que diz respeito à Tributação Autónoma:

Empresas
Os encargos relacionados com as viaturas serão taxados de acordo com o valor de investimento das mesmas, agravando-se as taxas em 10% caso a entidade declare prejuízos fiscais:

V. de Investimento(c/ IVA) V. Elétrico Híbrido Plug-In Híbrido Bi-Fuel (GPL ou GNV) V. Combustível Fóssil
Até € 25.000 Isento 5% 10% 7.5% 10%
Entre a € 25.000 e € 35.000 Isento 10.0% 27.5% 15.0% 27.5%
Mais de € 35.000 Isento 17.5% 35% 27.5% 35%

ENI (com contabilidade organizada)
São tributados os encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motas ou motociclos:

V. de Investimento(c/ IVA) V. Elétrico Híbrido Plug-In Bi-Fuel (GPL ou GNV) V. Combustível Fóssil
Inferior a € 20.000 Isento 5% 7.5% 10%
Superior a € 20.000 Isento 10.5% 15% 20%

Para efeitos desta taxa consideram-se encargos relacionados com viaturas as reintegrações, rendas ou alugueres, seguros, despesas com manutenção e conservação, combustíveis e impostos incidentes sobre a sua utilização.

IVA (aplicável a empresas e ENI)
É possível deduzir o IVA em despesas com viaturas de passageiros eléctricas e híbridas plug-in, desde que o custo de aquisição não exceda os limites referidos no código de IRC (62.500€ para as viaturas eléctricas e 50.000€ para as viaturas híbridas Plug-in).

No caso das viaturas bi-fuel, movidas a GPL ou GNV, é possível a dedução de 50% do IVA suportado em despesas referentes a essas viaturas desde que o custo de aquisição não exceda os limites referidos no código de IRC: 37.500€.

No caso das viaturas comerciais ligeiras o IVA sobre a renda é dedutível na totalidade. É dedutível 50% do IVA sobre o diesel (independentemente da tipologia de viatura).

Informação Estatística

Condições de acesso à informação estatística por não-associados:

 

 1. A ALF disponibilizará, mediante solicitação, a quaisquer novos potenciais operadores que pretendam analisar a sua entrada em qualquer dos setores de atividade em que estejam presentes Associadas da ALF, toda a informação de que disponha e que possa ser necessária para o referido efeito, sem prejuízo de a informação individualizada, se requerida, ser disponibilizada após o decurso de um período de 6 (seis) meses sobre a divulgação das informações junto das Associadas que reportam os dados.


2. Para aceder às informações estatísticas relativas às atividades de Leasing e/ou de Factoring, a entidade deve ser uma Instituição de Crédito ou Instituição Financeira, com a respetiva autorização pelo Banco de Portugal ou com um pedido de autorização em curso, devendo para o efeito apresentar documentação comprovativa.


3. A solicitação de informação estatística deverá ser enviada por escrito para o endereço alf@alf.pt, acompanhada da documentação referida no número anterior, se for o caso.


4. O período normal de divulgação de informação estatística terá uma antiguidade de até 5 anos, havendo uma análise casuística para pedidos com maior antiguidade.


5. De acordo com o volume de informação estatística solicitada, o prazo normal de resposta será de até 10 dias úteis, podendo ser de até 20 dias úteis em função do volume e detalhe da informação solicitada e da antiguidade da mesma.

 

Produção Renting Português (nº viaturas ligeiras)
Produção Renting Português (nº viaturas ligeiras)
Quotas do Mercado Europeu Renting (2014)
Quotas do Mercado Europeu Renting (2014)
Peso do Renting no Total de Viaturas Ligeiras Novas Vendidas
Peso do Renting no Total de Viaturas Ligeiras Novas Vendidas

 

Link para as condições de acesso à informação estatística por não-associados 

 

Informação estatística mensal - Renting - Fevereiro 2019

 

Manual de Recondicionamento

No final do contrato de Renting, geralmente, a viatura é entregue à empresa de Renting para que o cliente opte por uma nova.

Procura-se que o momento de devolução da viatura seja o mais simples possível para o cliente. Neste sentido, a viatura deve ser devolvida em condições de utilização normal, sendo admitido um certo desgaste de acordo com a idade e quilometragem da mesma.

Cada empresa de Renting tem os seus locais de devolução e procedimentos específicos, nomeadamente, a existência de um Manual de Recondicionamento próprio, ou não. Deve-se contactar com a respectiva empresa de Renting para saber mais detalhes sobre estes aspectos. Com vista a aumentar a percepção das questões que estão subjacentes à devolução da viatura, a ALF elaborou um Manual de Recondicionamento exemplificativo, que o convidamos a ler.

Manual de Recondicionamento



Renting de Pesados

O que é?

O Renting de Pesados (ou AOV/Aluguer Operacional/Locação Operacional) consiste num aluguer operacional de um Veículo Pesado novo, para um determinado prazo e quilometragem, em que se assegura a manutenção e reparação da mesma, mediante o pagamento de uma renda mensal fixa.

Disponibilizam-se diversos serviços de gestão da frota e habitualmente os contratos têm um prazo entre os 24 e os 72 meses.

O Renting de Pesados pode ser utilizado em:

  • Tractores (vulgo “Camiões”)
  • Semi-reboques (vulgo “Atrelados”)

Vantagens

  • Manutenção de uma frota moderna e actual;
  • Não existe entrada inicial e o cliente apenas paga a componente da vida útil do veículo que utiliza;
  • Serviço flexível e adaptável à evolução do negócio;
  • Os custos variáveis transformam-se em custos fixos através de rendas mensais fixas;
  • Serviços de manutenção e reparação do Pesado bem como outros complementares: tratamento de seguros, pneus, impostos, veículo de substituição, gestão de combustíveis, etc.;
  • Riscos associados à venda do veículo no final do contrato integralmente transferidos para a Renting (locadora).

Legislação

Decreto-Lei n.º 15/88, de 16 de Janeiro – Regula o aluguer de veículos automóveis de mercadorias sem condutor

Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho – Regula o transporte de mercadorias efectuado por meio de veículos automóveis ou conjuntos de veículos de mercadorias, com peso bruto igual ou superior a 2500 kg

Contabilidade

A publicação do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, instituiu o Sistema de Normalização Contabilístico (SNC) em Portugal com um conjunto de Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRFs).

A contabilização do Renting de Pesados rege-se pela NCRF 9 – Locações, que tem por base a NIC 17 – Locações (Norma Internacional Contabilística) ou, em inglês, IAS 17 – Leases (International Accounting Standard).

Entende-se por locação operacional, toda a locação que não seja financeira, ou seja, o normativo define o que é locação financeira para classificar como operacional a que não seja financeira.

Entende-se por locação financeira a “locação em que, em substância, o locador transfere para o locatário todos os riscos e vantagens inerentes à detenção de um dado ativo, independentemente de o título da propriedade poder ou não vir a ser transferido”.

Para ser qualificado como locação financeira, um contrato deve verificar pelo menos uma das seguintes condições:

  • Locação transferir a propriedade do ativo para o locatário no final do contrato;
  • Locatário ter uma opção de compra do ativo por um preço que se espera que seja suficientemente mais baixo que o justo valor à data em que a opção de compra se torne exercível tal que, no início da locação, seja razoavelmente certo que essa opção de compra será exercida;
  • O prazo da locação abrange a maior parte da vida económica do ativo;
  • No início da locação, o valor presente dos pagamentos mínimos da locação ascenda a, pelo menos, substancialmente, todo o justo valor do ativo locado;
  • Os ativos locados são de tal natureza especializada que apenas o locatário os pode utilizar sem que sejam feitas grandes modificações.

Existem ainda outros elementos indicadores da qualificação.

Caso um contrato não verificar pelo menos uma das condições enunciadas supra, é classificado como locação operacional e:

  • O ativo locado não é registado no Balanço do locatário nem por ele depreciado;
  • É reconhecido um gasto, numa base de linha recta durante o prazo do contrato (a não ser que uma outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal de benefício do locatário), ou seja: é considerado como uma prestação de serviços em que a factura paga à Renting de Pesados é registada em “Fornecimentos e Serviços Externos” da empresa.

Nota: esta informação é indicativa, não se substituindo à consulta da legislação em vigor e à consulta de apoio para análise das especificidades de cada situação. Subsiste o princípio da substância sobre a forma.