Financiamento Especializado
Renting Pesados
O QUE É?
O Renting de Pesados (ou AOV/Aluguer Operacional/Locação Operacional) consiste num aluguer operacional de um Veículo Pesado novo, para um determinado prazo e quilometragem, em que se assegura a manutenção e reparação da mesma, mediante o pagamento de uma renda mensal fixa.
Disponibilizam-se diversos serviços de gestão da frota e habitualmente os contratos têm um prazo entre os 24 e os 72 meses.
A QUEM SE DIRIGE
Tratores (vulgo "Camiões")
Semi-reboques (vulgo "Atrelados")
VANTAGENS
• Manutenção de uma frota moderna e atual;
• Não existe entrada inicial e o cliente apenas paga a componente da vida útil do veículo que utiliza;
• Serviço flexível e adaptável à evolução do negócio;
• Os custos variáveis transformam-se em custos fixos através de rendas mensais fixas;
• Serviços de manutenção e reparação do Pesado bem como outros complementares: tratamento de seguros, pneus, impostos, veículo de substituição, gestão de combustíveis, etc.;
• Riscos associados à venda do veículo no final do contrato integralmente transferidos para a Renting (locadora).
CONTABILIDADE
A publicação do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, instituiu o Sistema de Normalização Contabilístico (SNC) em Portugal com um conjunto de Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRFs).
A contabilização do Renting de Pesados rege-se pela NCRF 9 – Locações, que tem por base a NIC 17 – Locações (Norma Internacional Contabilística) ou, em inglês, IAS 17 – Leases (International Accounting Standard).
Entende-se por locação operacional, toda a locação que não seja financeira, ou seja, o normativo define o que é locação financeira para classificar como operacional a que não seja financeira.
Entende-se por locação financeira a “locação em que, em substância, o locador transfere para o locatário todos os riscos e vantagens inerentes à detenção de um dado ativo, independentemente de o título da propriedade poder ou não vir a ser transferido”.
Para ser qualificado como locação financeira, um contrato deve verificar pelo menos uma das seguintes condições:
• Locação transferir a propriedade do ativo para o locatário no final do contrato;
• Locatário ter uma opção de compra do ativo por um preço que se espera que seja suficientemente mais baixo que o justo valor à data em que a opção de compra se torne exercível tal que, no início da locação, seja razoavelmente certo que essa opção de compra será exercida;
• O prazo da locação abrange a maior parte da vida económica do ativo;
• No início da locação, o valor presente dos pagamentos mínimos da locação ascenda a, pelo menos, substancialmente, todo o justo valor do ativo locado;
• Os ativos locados são de tal natureza especializada que apenas o locatário os pode utilizar sem que sejam feitas grandes modificações.
Existem ainda outros elementos indicadores da qualificação.
Caso um contrato não verificar pelo menos uma das condições enunciadas supra, é classificado como locação operacional e:
• O ativo locado não é registado no Balanço do locatário nem por ele depreciado;
• É reconhecido um gasto, numa base de linha reta durante o prazo do contrato (a não ser que uma outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal de benefício do locatário), ou seja: é considerado como uma prestação de serviços em que a fatura paga à Renting de Pesados é registada em “Fornecimentos e Serviços Externos” da empresa.
Nota: esta informação é indicativa, não se substituindo à consulta da legislação em vigor e à consulta de apoio para análise das especificidades de cada situação. Subsiste o princípio da substância sobre a forma.
LEGISLAÇÃO RENTING - PESADOS
Doc. (2)