Descrição e Legislação

PRAZOS

LEASING MOBILIÁRIO Equipamentos
As partes são livres de negociar, com a imposição legal do contrato não dever ultrapassar o prazo que corresponde ao período presumível de utilização económica do bem.
O mais comum: 24 a 48 meses.

LEASING IMOBILIÁRIO
As partes são livres de negociar, com a imposição legal de 30 anos como prazo máximo.
No caso do contrato ser omisso quanto ao prazo, a legislação prevê um prazo de 7 anos.
O mais comum: 7 a 10 anos.

MONTANTES

LEASING MOBILIÁRIO Equipamentos
Até 100% do investimento.

LEASING IMOBILIÁRIO
Até 100% do investimento (podendo incluir: IMT, custos de escritura e registos).

VALORES RESIDUAIS

Esta questão só se coloca para o Leasing que não tem qualquer imposição legal nesta matéria.

O mais comum:
Mobiliário: de 2 a 6%
Imobiliário: 10%

ESQ. RENDAS

Regime: Antecipadas ou postecipadas.
Termos: Constantes ou variáveis.
Periodicidade: Mensais, trimestrais, semestrais ou anuais.
Taxas de Juro: Fixa ou indexada (atualmente à média da Euribor a 3 ou 6 meses, em vigor no mês anterior).
O mais comum: Mensais ou trimestrais, em prestações antecipadas e constantes.

FISCALIDADE

LEASING MOBILIÁRIO Equipamentos
IRC: São custos os juros e amortização fiscal do bem.
IRS: São custos os juros e amortização fiscal do bem, nos termos previstos na lei.
IVA: Sujeição a este imposto à taxa de aquisição do bem.
Imp. de Selo: Não incidência.

LEASING IMOBILIÁRIO
IRC: Juros e amortização fiscal.
IRS: Juros e amortização fiscal.
IVA: Isento, permitindo a renúncia à isenção nos termos da lei.
Imp. de Selo: Não incidência.
IMT: Regime normal podendo beneficiar de reduções nos termos da lei
IMI: Regime normal.